Processo 570442/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 21/12/2009 11:50
Autuado em 21/12/2009 11:50
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1117/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2017 Acórdão   1117/ 2017 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
16/03/2017 Acórdão   1117/ 2017 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado LESSIR CANAN BORTOLI
Procuradores: VILMAR POSSATO DUARTE (credenciado, inclusão:02/06/14)
Interessado LUIZ FERNANDES DA SILVA
Procuradores: MURILO ZAMBIAZZI DA SILVA (credenciado), NILSO LUIZ FERNANDES (credenciado, inclusão:13/05/14)
Origem MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/03/2013 17:18 49929/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
12/06/2014 09:45 do Protocolo 550482/14
05/06/2014 09:22 AR do ofício OCN - 9585/14 - DP
03/06/2014 11:02 AR do oficio OCN - 9584/14 - DP
02/06/2014 11:20 do Protocolo 511100/14
27/05/2014 15:39 do Protocolo 492342/14
13/05/2014 16:28 do Protocolo 439565/14
05/12/2012 09:52 do Protocolo 819581/12
30/11/2012 16:22 do Protocolo nº 80354-1/12, referente a Resposta ao Ofício 630/12 - GCG
29/11/2012 09:23 Juntada de AR Ofício - 629/12-GCG
29/11/2012 08:59 Juntada de AR Ofício - 630/12-GCG
30/05/2012 12:11 do Protocolo 360139/12
20/09/2010 11:19 Juntada do Protocolo nº 499500/10, referente a manifestação do Sr. Luiz Fernandes da Silva.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/05/2014 Ofício de Contraditório   9584/ 2014   
DP  15/05/2014 Ofício de Contraditório   9585/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2919/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 528/2017
23/03/2017 1559 Acórdão nº 1117/2017
07/03/2017 1547 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2017 de 16/03/2017
06/05/2014 873 Despacho nº 658/2014
07/11/2012 523 Despacho nº 1830/2012
21/06/2012 427 Despacho nº 983/2012
18/05/2012 405 Despacho nº 753/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2017 17:43 DP  
24/04/2017 11:48 COEX Informação nº 2156/2017 -
27/03/2017 15:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 330/2017 -
24/03/2017 15:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 924/2017 -
17/03/2017 09:13 STP  
03/02/2017 15:22 GCILB  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GASRVF  
05/11/2014 16:09 GCG  
05/11/2014 12:02 GCILB  
16/10/2014 10:42 SMPjTC Parecer nº 16002/2014 - arquivamento Instrução do feito que não permite aferição de dano e sua adequada quantificação. Decurso do prazo prescricional referido no art. 23 da Lei nº 8429/92. Pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, sem prejuízo de alerta à atual administração e unidades
16/06/2014 10:20 DCM Instrução nº 2368/2014 - EMENTA: Representação. Ilegalidade na concessão de direito real de uso. Efetivação da transferência dos imóveis à empresa particular. Ausência de prejuízo decorrente do ato. Falta de mecanismo para punir o responsável. Procedimento anterior à LC 113/20
13/06/2014 16:04 GCG  
30/04/2014 13:07 DP Ofício de Contraditório nº 9584/2014 -
30/04/2014 13:07 DP Ofício de Contraditório nº 9585/2014 -
12/03/2013 17:20 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 202/2014 -
12/03/2013 17:20 GCG Despacho nº 658/2014 -
12/03/2013 17:18 DP  
05/03/2013 15:21 DP Informação nº 3319/2013 -
05/10/2012 14:20 GCG Despacho nº 1830/2012 -
05/10/2012 14:20 GCG Ofício com prazo nº 629/2012 -
05/10/2012 14:20 GCG Ofício com prazo nº 630/2012 -
28/06/2012 10:42 DCM Instrução nº 3680/2012 - EMENTA: Representação. Exame de admissibilidade. Suposta ilegalidade na concessão de direito real de uso e posterior transferência de bens imóveis à empresa particular. Juízo de admissibilidade. Necessidade de oportunizar o contraditório ao ex-gestor, e
22/06/2012 11:21 DP Informação nº 5114/2012 -
04/06/2012 09:50 GCG Despacho nº 983/2012 -
04/06/2012 09:07 GCNB  
18/05/2012 12:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1374/2012 -
12/04/2011 14:09 GCG Despacho nº 753/2012 -
07/10/2010 15:17 SITIO  
11/01/2010 16:14 GCG Despacho nº 1271/2010 -
11/01/2010 16:14 GCG Ofício com prazo nº 566/2010 -
11/01/2010 16:14 GCG Ofício com prazo nº 733/2010 -
11/01/2010 16:14 GCG Ofício com prazo nº 738/2010 -
21/12/2009 14:36 GP Despacho Processual Diverso nº 4/2010 -
21/12/2009 11:50 DP  

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